Ação 4. Divulgação de resultados e transferência de conhecimentos entre a comunidade científica, os pescadores e o público em geral.
A transferência de conhecimento entre cientistas e pescadores é crucial para alcançar os objetivos de sustentabilidade dos recursos. Este projecto, e as suas ferramentas, promovem a partilha de conhecimento e o intercâmbio entre todas as partes. Assim, a divulgação é essencial para atingir os objetivos pretendidos.
Esta ação tem como principal objetivo a divulgação da problemática relacionada com os peixes anádromos, tendo como público-alvo a comunidade piscatória e o público em geral, funcionando como um veículo de sensibilização, mudando consciências e a recetividade a este tipo de iniciativas. Assim, as ações de divulgação previstas pretendem dar a conhecer:
A importância dos peixes anádromos em termos ecológicos, conservacionistas e socioeconómicos;
A atividade da pesca e comunidades piscatórias nas bacias hidrográficas e zona costeira adjacente onde a pesca dirigida a estas espécies se realiza;
A investigação e gestão que têm sido feitas com vista a uma exploração sustentável destes recursos haliêuticos. Pretende-se ainda alertar e elucidar que o investimento e os potenciais sacrifícios que possam advir de uma gestão com vista à exploração sustentável revertem, direta-, ou indiretamente, em termos socioeconómicos para todos aqueles que de alguma forma utilizam estes recursos.
Por forma a alcançar os objetivos de divulgação e comunicação a Ação 4 é constituída por cinco tarefas: T4.1 Criação e dinamização de conta de usuário nas redes sociais; T4.2 Conceção e desenho de sítio web; T4.3 Desenho gráfico e produção de folheto tríptico e livro de boas práticas; T4.4 Conceção, execução e montagem de conteúdos expositivos; T4.5 Conceção, produção e edição de vídeo promocional; e T4.6 Realização de seminários dirigidos à comunidade piscatória.
ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA OPERACIONAL MAR2020
As ações propostas enquadram-se no domínio “Inovação e Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores” e respondem ao previsto na alínea a) do n.2 do Artigo 4º da Portaria 114/2016 de 29 de Abril, que define a tipologia de operação: “a) prevejam a criação de redes, acordos de parcerias ou associações entre um ou vários organismos científicos independentes e pescadores, ou uma ou várias organizações de pescadores nos quais podem participar organismos técnicos”. Para o efeito, foi criada uma rede de parceiros que inclui organismos científicos, associações de pescadores e administração.
O projeto promove a sustentabilidade nos seus três pilares essenciais: Económico, Social e Ambiental, respondendo ao objetivo global do Programa Operacional MAR2020: “Promover a competitividade com base no conhecimento e na inovação e assegurar a exploração sustentável dos recursos biológicos vivos, contribuir para o bom estado ambiental das águas marinhas, bem como contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras e do emprego e promover a política marítima integrada.”
POLITICAS EUROPEIAS
As ações e o trabalho desenvolvido, no sentido de promover a gestão integrada e a pesca sustentável, estão em linha com a Política Comum das Pescas (PCP) que estipula que “entre 2015 e 2020 devem ser estabelecidos limites de captura sustentáveis, que permitam manter as unidades populacionais de peixes a longo prazo.”, ficando os estados membros incumbidos de gerir as suas pescarias ao nível do Rendimento Máximo Sustentável.
Desta forma dá-se resposta ao promovido pela Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) no sentido de desenvolver estratégias que contribuam para a manutenção do bom estado ambiental, garantindo a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos, salvaguardando o potencial de utilizações e atividades para as gerações atuais e do futuro.