A HISTÓRIA DA PESCA DE ANÁDROMOS
As comunidades que se dedicam à pesca de espécies anádromos, tais como o sável e a lampreia-marinha, dirigem a sua pescaria para outras espécies ou exercem outras atividades, devido à sazonalidade das espécies piscatórias com valor económico.
A importância deste tipo de pescarias tem um valor social e cultural acrescido para muitas comunidades. São inúmeros os festivais gastronómicos que promovem o sável e a lampreia, durante a época de pesca, promovendo as terras e os costumes. O valor cultural aumenta com as diferenças nas artes e modos de pesca, com características intrínsecas e únicas de cada comunidade piscatória.
A arte de pesca utilizada de forma mais generalizada é o tresmalho de deriva. Esta arte é caracterizada por uma rede de três panos, largada por uma embarcação e mantida na vertical enquanto é levada pela maré. Esta arte de pesca é utilizada tanto na captura de sável como de lampreia.
A Cambôa ou Botirão é uma arte de pesca fixa dirigida à captura de lampreia-marinha. É caracterizada por uma bolsa cónica de rede e aros, fixa ao fundo por estacadas com panos de rede, que ajudam a encaminhar o peixe no sentido da armadilha. Esta arte tem pequenas variações de acordo com as comunidades piscatórias e as características dos seus cursos de água.
GESTÃO INTEGRADA NAS PESCAS – COGESTÃO
O Plano Operacional do Monitorização e Gestão de Peixes Anádromos em Portugal preconiza a implementação de um sistema de gestão integrada ou cogestão da pesca.
A cogestão refere-se “a um conjunto de acordos com diferentes graus de partilha de poder, permitindo a tomada de decisão conjunta do governo e dos utilizadores sobre um conjunto de recursos ou uma área”.
A Cogestão ou Gestão Integrada nas pescas permite alcançar a sustentabilidade das pescarias pela envolvência de pescadores, cientistas, administração e entidades fiscalizadoras.
A sustentabilidade é obtida pela união dos três pilares que a definem: Ambiental, Económico e Social. A gestão integrada nas pescas permite uma envolvência dos atores que representam cada um dos pilares, promovendo uma exploração equilibrada dos recursos em todos os níveis.
Através da partilha de conhecimento entre pescadores e cientistas é possível estabelecer políticas que levam ao bem-estar económico e social do sector, mantendo o bom estado ambiental dos recursos. Contribuindo assim para alcançar os objetivos de sustentabilidade patentes na Política Comum das Pescas (PCP) e Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM)
CONSUMO SUSTENTÁVEL E RASTREABILIDADE DOS PRODUTOS DA PESCA
O pescado e os produtos à base da pesca estão entre os bens mais transacionáveis mundialmente.
Os consumidores são cada vez mais informados e exigentes, o que se reflete no comércio dos produtos da pesca, tornando-o complexo, dinâmico, altamente segmentado e diversificado, por forma a satisfazer essas exigências. A cadeia de valor é complexa e a má rastreabilidade do pescado leva a más decisões na escolha, fruto da ausência de informação, sobretudo relativamente à origem dos produtos.
A pesca dirigida aos peixes anádromos em Portugal é feita pela pesca de pequena escala, com pouca relevância a nível nacional, mas com grande impacto local. Esta pesca de pequena escala é muito importante no fornecimento de pescado, abastece os mercados locais com peixe fresco, gera rendimento local e a cadeia de valor é relativamente curta, uma vez que existem poucos atores envolvidos na sua distribuição (pescadores, intermediário/mercado e consumidor). Contribui, por isso mesmo, para o aumento da segurança alimentar, uma vez que geralmente se conhece a origem do produto, e este é fresco.
A certificação está entre as iniciativas mais comuns de promoção e diferenciação de produtos da pequena pesca, quer seja através da Certificação de Sustentabilidade ou criação de Rótulos de Origem.
A certificação dos produtos locais, aliada a campanhas para aumentar a sua presença nos mercados regionais e locais, são uma ferramenta importante para promover o consumo de espécies de elevada importância económica para a pesca de pequena escala (por exemplo: a lampreia-marinha e o sável). Valorizar estes produtos, certificando-os, promove o aumento da rentabilidade da cadeia de valor.
As iniciativas de certificação, diferenciação e valorização, como a que se apresentam neste projeto para a pequena pesca local e de águas interiores, contribuirão para:
- Aumentar a procura da utilização de capturas tradicionais pelos mercados locais (e.g. restaurantes, consumidor);
- Aumentar o valor dos produtos no mercado;
- Melhorar a rastreabilidade dos produtos da pesca;
- Aumentar a rentabilidade e a viabilidade da pescaria;
- Melhorar a governança e sustentabilidade da pesca de pequena escala.